TJSC 2013.040690-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. ANÁLISE DE PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERGADA PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PELO ORDINÁRIO. POSSE COM FORÇA VELHA. EXEGESE DO ART. 924, SEGUNDA PARTE, DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. PRESSUPOSTOS. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AJUIZAMENTO DA ACTIO APÓS DOIS ANOS, APROXIMADAMENTE, DO ENCAMINHAMENTO DA PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRO APARENTEMENTE DE BOA-FÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040690-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 03-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. ANÁLISE DE PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA POSTERGADA PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PELO ORDINÁRIO. POSSE COM FORÇA VELHA. EXEGESE DO ART. 924, SEGUNDA PARTE, DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. PRESSUPOSTOS. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AJUIZAMENTO DA ACTIO APÓS DOIS ANOS, APROXIMADAMENTE, DO ENCAMINHAMENTO DA PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRO APARENTEMENTE DE BOA-FÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040690-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 03-08-2015).
Data do Julgamento
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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