TJSC 2013.040713-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. ALEGADA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. INCAPACIDADE LABORAL DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. DEVER DE INDENIZAR NO MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE TABELA PARA FINS DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040713-2, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. ALEGADA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. INCAPACIDADE LABORAL DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. DEVER DE INDENIZAR NO MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE TABELA PARA FINS DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040713-2, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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