TJSC 2013.040741-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA POR PARTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO QUE NÃO OBSERVOU O FLUXO DE VEÍCULOS AO ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040741-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA POR PARTE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO QUE NÃO OBSERVOU O FLUXO DE VEÍCULOS AO ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040741-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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