TJSC 2013.040745-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VERSÃO DO ACUSADO QUE SE MOSTRA ISOLADA, SEM AMPARO NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE NA PROVA ORAL E PERICIAL SÓLIDO EM DEMONSTRAR A ADULTERAÇÃO DO CHASSI DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. QUANTUM FIXADO DE FORMA EXACERBADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO PREVISTO. READEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM AJUSTE DE OFÍCIO DA REPRIMENDA SUBSTITUTIVA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040745-5, de São Joaquim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VERSÃO DO ACUSADO QUE SE MOSTRA ISOLADA, SEM AMPARO NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE NA PROVA ORAL E PERICIAL SÓLIDO EM DEMONSTRAR A ADULTERAÇÃO DO CHASSI DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. QUANTUM FIXADO DE FORMA EXACERBADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO PREVISTO. READEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM AJUSTE DE OFÍCIO DA REPRIMENDA SUBSTITUTIVA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040745-5, de São Joaquim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Joaquim
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