APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS INFORMES DOS OFENDIDOS FORAM CONFUSOS E CONTRADITÓRIOS. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS, HARMÔNICAS E FIRMES EM APONTAR A RESPONSABILIDADE DOS RECORRENTES PELA PRÁTICA DELITIVA. LAUDO PERICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA A CORROBORAR AS ASSERTIVAS DOS SUJEITOS PASSIVOS DA AÇÃO CRIMINOSA. ÁLIBIS DOS INSURGENTES NÃO DEMONSTRADOS E NOTORIAMENTE DIVERGENTES DA REALIDADE FÁTICA. ALEGADO DESRESPEITO AO ART. 226 DA LEI ADJETIVA NO RECONHECIMENTO DOS APELANTES. INACOLHIMENTO. PROVA APENAS CONSIDERADA COMO TESTEMUNHAL E SUBSIDIÁRIA PARA REVELAR A AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE NÃO PODEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE NA HIPÓTESE. SOMENTE A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS PROPRIAMENTE DITAS QUE EXORBITARAM DA NORMALIDADE. INSURGENTE PATRICK TRIPLAMENTE REINCIDENTE. READEQUAÇÃO DO DECISUM. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO CONDENATÓRIO. SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVIDAMENTE OBSERVADA. COMPROVAÇÃO DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS. CORREÇÃO INDISPENSÁVEL TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM, A FIM DE DIMINUIR A PENA DE 1/2 PARA 5/12. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.040746-2, de Meleiro, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).