APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO ATIVA [ARTS. 155, §4°, I E IV, E ART. 333, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DELITO DE FURTO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR TER AGIDO SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. TESE NÃO COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES HARMÔNICOS E COERENTES. CRIME DE MERA CONDUTA. OFERTA OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA QUE CONFIGURA O DELITO DE CORRUPÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL NO DELITO DE FURTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU CONFESSA A AGRESSÃO, MAS ALEGA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CONFISSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO ATENUANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040751-0, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).