TJSC 2013.040754-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO E CONSEQUENTE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não há dever de compensar se verificado que o dano moral aventado não ultrapassou o mero dissabor ou aborrecimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040754-1, de Videira, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO E CONSEQUENTE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. DANO MATERIAL INCONTROVERSO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não há dever de compensar se verificado que o dano moral aventado não ultrapassou o mero dissabor ou aborrecimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040754-1, de Videira, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Videira
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