TJSC 2013.040755-8 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPRESA AÉREA. ACOMODAÇÃO DOS AUTORES EM ASSENTOS DIVERSOS DOS CONSTANTES NOS BILHETES. ATRASO DE 40 MINUTOS NA PARTIDA DO VOO. TODAVIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE QUE FOI PRESTADO NO DIA ACORDADO E NO VOO PRETENDIDO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA A VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040755-8, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPRESA AÉREA. ACOMODAÇÃO DOS AUTORES EM ASSENTOS DIVERSOS DOS CONSTANTES NOS BILHETES. ATRASO DE 40 MINUTOS NA PARTIDA DO VOO. TODAVIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE QUE FOI PRESTADO NO DIA ACORDADO E NO VOO PRETENDIDO. ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA A VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040755-8, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
São José
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