TJSC 2013.040762-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RÉU QUE NÃO INICIOU A EXECUÇÃO DOS VERBOS NUCLEARES TIPIFICADOS. MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PALAVRA DE UMA TESTEMUNHA NÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NO FEITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040762-0, de Porto União, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RÉU QUE NÃO INICIOU A EXECUÇÃO DOS VERBOS NUCLEARES TIPIFICADOS. MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PALAVRA DE UMA TESTEMUNHA NÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NO FEITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040762-0, de Porto União, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Porto União
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