TJSC 2013.040794-3 (Acórdão)
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, LIMINARMENTE, POR ENTENDER QUE O DECISUM A QUO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA A NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO, POR ABANDONO DE CAUSA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. NARRAÇÃO DOS FATOS QUE, EMBORA CONCISA, PERMITIU O CONHECIMENTO, PELA RECORRENTE, DAS RAZÕES QUE LEVARAM À EXTINÇÃO DO FEITO. EXEGESE DO ART. 459, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. PRELIMINAR REJEITADA. INSURGÊNCIA DA INTERESSADA COM FUNDAMENTO EM MATÉRIA NÃO ALEGADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA. ART. 517 DO CODEX INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DECISÃO UNIPESSOAL NÃO REPRESENTA O ENTENDIMENTO MANIFESTO DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE TOCANTE, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.040794-3, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Ementa
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, LIMINARMENTE, POR ENTENDER QUE O DECISUM A QUO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA A NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO, POR ABANDONO DE CAUSA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. NARRAÇÃO DOS FATOS QUE, EMBORA CONCISA, PERMITIU O CONHECIMENTO, PELA RECORRENTE, DAS RAZÕES QUE LEVARAM À EXTINÇÃO DO FEITO. EXEGESE DO ART. 459, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. PRELIMINAR REJEITADA. INSURGÊNCIA DA INTERESSADA COM FUNDAMENTO EM MATÉRIA NÃO ALEGADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA. ART. 517 DO CODEX INSTRUMENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DECISÃO UNIPESSOAL NÃO REPRESENTA O ENTENDIMENTO MANIFESTO DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE TOCANTE, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.040794-3, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Blumenau
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