TJSC 2013.040808-6 (Acórdão)
DIREITO DAS COISAS. REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO, E, BEM ASSIM, ORDENANDO O DESFAZIMENTO, ÀS EXPENSAS DA DEMANDADA, DA EDIFICAÇÃO ERGUIDA SOBRE O SOLO ALHEIO. RECURSO INTERPOSTO PELA VENCIDA EM CONJUNTO COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, SEU EX-COMPANHEIRO, COM QUEM ADQUIRIU ONEROSAMENTE A POSSE DO TERRENO. COMPROVADO INTERESSADO DESTE NO DESLINDE DA CAUSA (ART. 499, PAR. 1.º, DO CPC). EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (ART. 1.240 DO CC). MODALIDADE LIMITADA À ÁREA MÁXIMA DE 250 M². IMÓVEL REIVINDICADO QUE POSSUI METRAGEM QUADRADA SUPERIOR (300 M²). NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DIREITO DE RETENÇÃO NÃO RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040808-6, de Jaguaruna, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
DIREITO DAS COISAS. REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO, E, BEM ASSIM, ORDENANDO O DESFAZIMENTO, ÀS EXPENSAS DA DEMANDADA, DA EDIFICAÇÃO ERGUIDA SOBRE O SOLO ALHEIO. RECURSO INTERPOSTO PELA VENCIDA EM CONJUNTO COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, SEU EX-COMPANHEIRO, COM QUEM ADQUIRIU ONEROSAMENTE A POSSE DO TERRENO. COMPROVADO INTERESSADO DESTE NO DESLINDE DA CAUSA (ART. 499, PAR. 1.º, DO CPC). EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (ART. 1.240 DO CC). MODALIDADE LIMITADA À ÁREA MÁXIMA DE 250 M². IMÓVEL REIVINDICADO QUE POSSUI METRAGEM QUADRADA SUPERIOR (300 M²). NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DIREITO DE RETENÇÃO NÃO RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040808-6, de Jaguaruna, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Jaguaruna
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