TJSC 2013.040813-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ANEMIA PROBATÓRIA. ACUSADA QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DE AÇÃO CRIMINAL AO REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR LESÃO CORPORAL SABIDAMENTE FALSA. MATERIALIDADE ESTAMPADA NO REGISTRO DA OCORRÊNCIA. AUTORIA CONFIRMADA JUDICIALMENTE PELA RÉ. FALSIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A OUTREM VERIFICADA PELO COMPORTAMENTO LIMÍTROFE DA ACUSADA PERANTE O OFENDIDO NO PERÍODO QUE ANTECEDEU OS FATOS. EXISTÊNCIA DE REGISTROS POLICIAIS DA VÍTIMA CONTRA A APELANTE E INCOERÊNCIA ENTRE A SUA NARRATIVA PARA A SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA E O ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040813-4, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ANEMIA PROBATÓRIA. ACUSADA QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DE AÇÃO CRIMINAL AO REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR LESÃO CORPORAL SABIDAMENTE FALSA. MATERIALIDADE ESTAMPADA NO REGISTRO DA OCORRÊNCIA. AUTORIA CONFIRMADA JUDICIALMENTE PELA RÉ. FALSIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A OUTREM VERIFICADA PELO COMPORTAMENTO LIMÍTROFE DA ACUSADA PERANTE O OFENDIDO NO PERÍODO QUE ANTECEDEU OS FATOS. EXISTÊNCIA DE REGISTROS POLICIAIS DA VÍTIMA CONTRA A APELANTE E INCOERÊNCIA ENTRE A SUA NARRATIVA PARA A SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA E O ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040813-4, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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