TJSC 2013.040828-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03) - SUSCITADA ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040828-2, de Itaiópolis, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03) - SUSCITADA ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.040828-2, de Itaiópolis, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itaiópolis
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