TJSC 2013.040840-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. HIPÓTESE NÃO EVIDENCIADA. RECORRENTE IDENTIFICADO POR TESTEMUNHA. DUPLICIDADE DE VERSÕES. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELOS JURADOS. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.040840-2, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. HIPÓTESE NÃO EVIDENCIADA. RECORRENTE IDENTIFICADO POR TESTEMUNHA. DUPLICIDADE DE VERSÕES. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELOS JURADOS. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.040840-2, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Joinville
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