TJSC 2013.040874-9 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE UNIFICOU AS PENAS DO APENADO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA HOMOLOGAÇÃO DA REMIÇÃO. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. CONHECIMENTO QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.040874-9, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE UNIFICOU AS PENAS DO APENADO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA HOMOLOGAÇÃO DA REMIÇÃO. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. CONHECIMENTO QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.040874-9, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tiane Lohn Mariot
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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