TJSC 2013.040886-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. DEMANDA DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCONTROVERSA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA (SEGURADORA). ABALO MORAL CARACTERIZADO. DESPESAS MÉDICAS QUE ENQUADRAM-SE NA MODALIDADE "DANOS MATERIAIS". CUNHO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA DANOS CORPORAIS, OS QUAIS ABRANGEM O ABALO ESTÉTICO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ANTE SUA ACEITAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA. PLEITO DE NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O CAPITAL SEGURADO. INACOLHIMENTO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. JUROS LEGAIS DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54, STJ. IMPUGNAÇÃO DOS RÉUS. POSSIBILIDADE DE SOMA DOS MONTANTES PREVISTOS PARA OS DANOS CORPORAIS E MORAIS. GARANTIAS QUE SE CONFUNDEM. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS. SEQUELAS MÍNIMAS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PARA OS DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. PROVA SUFICIENTE DAS DESPESAS COM TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA. AUSÊNCIA DE PROVA DERRUINDO AS NOTAS FISCAIS. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. APELO DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE. INSURGÊNCIA ADESIVA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040886-6, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. DEMANDA DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCONTROVERSA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA (SEGURADORA). ABALO MORAL CARACTERIZADO. DESPESAS MÉDICAS QUE ENQUADRAM-SE NA MODALIDADE "DANOS MATERIAIS". CUNHO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA DANOS CORPORAIS, OS QUAIS ABRANGEM O ABALO ESTÉTICO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ANTE SUA ACEITAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA. PLEITO DE NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O CAPITAL SEGURADO. INACOLHIMENTO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. JUROS LEGAIS DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54, STJ. IMPUGNAÇÃO DOS RÉUS. POSSIBILIDADE DE SOMA DOS MONTANTES PREVISTOS PARA OS DANOS CORPORAIS E MORAIS. GARANTIAS QUE SE CONFUNDEM. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS. SEQUELAS MÍNIMAS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PARA OS DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. PROVA SUFICIENTE DAS DESPESAS COM TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA. AUSÊNCIA DE PROVA DERRUINDO AS NOTAS FISCAIS. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO. RECURSO DA SEGURADORA DESPROVIDO. APELO DOS RÉUS PROVIDO EM PARTE. INSURGÊNCIA ADESIVA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.040886-6, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capinzal
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