TJSC 2013.040906-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESACERTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040906-4, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESACERTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040906-4, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão