TJSC 2013.040947-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISUM QUE POSTERGA A ANÁLISE DE LIMINAR SOBRE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO OU DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CHEFE DO CARTÓRIO JUDICIAL ATESTANDO A NÃO CITAÇÃO DO RECORRIDO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA, AINDA, DE PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE DO RECURSO. EXAME NO PRIMEIRO GRAU ACERCA DA LIMINAR ALMEJADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AGRAVANTE. INTERLOCUTÓRIA ATACADA POR OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA TAMBÉM DE INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040947-3, de Criciúma, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISUM QUE POSTERGA A ANÁLISE DE LIMINAR SOBRE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO OU DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CHEFE DO CARTÓRIO JUDICIAL ATESTANDO A NÃO CITAÇÃO DO RECORRIDO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA, AINDA, DE PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE DO RECURSO. EXAME NO PRIMEIRO GRAU ACERCA DA LIMINAR ALMEJADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AGRAVANTE. INTERLOCUTÓRIA ATACADA POR OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA TAMBÉM DE INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040947-3, de Criciúma, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Criciúma
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