TJSC 2013.040987-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL ARREMATADO. INSURGÊNCIA RELACIONADA AO VALOR DA AVALIAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAIS DISCUSSÃO. ARTIGO 694 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE UM MÍNIMO DE INDÍCIOS DE QUE O IMÓVEL ESTARIA PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OU DE QUE SE TRATE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040987-5, de Capinzal, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL ARREMATADO. INSURGÊNCIA RELACIONADA AO VALOR DA AVALIAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAIS DISCUSSÃO. ARTIGO 694 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE UM MÍNIMO DE INDÍCIOS DE QUE O IMÓVEL ESTARIA PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA OU DE QUE SE TRATE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040987-5, de Capinzal, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capinzal
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