TJSC 2013.040996-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. TAXAS ADMINISTRATIVAS. DECISÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.251.331/RS, AFETADO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. EFEITOS NÃO INCIDENTES SOBRE PROCESSOS EM FASE INSTRUTÓRIA. ADEMAIS, ORDEM DE SUSPENSÃO QUE JÁ PERDEU EFICÁCIA. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIO REVOGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040996-1, de Itapema, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. TAXAS ADMINISTRATIVAS. DECISÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.251.331/RS, AFETADO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. EFEITOS NÃO INCIDENTES SOBRE PROCESSOS EM FASE INSTRUTÓRIA. ADEMAIS, ORDEM DE SUSPENSÃO QUE JÁ PERDEU EFICÁCIA. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIO REVOGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040996-1, de Itapema, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Itapema
Mostrar discussão