TJSC 2013.041008-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DISSIMILITUDE ACENTUADA ENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO E O DA TOTALIDADE DA DÍVIDA EXECUTADA. VIABILIDADE DE SE EFETUAR NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL CONSTRITADO, AFERINDO-SE, AINDA, A POSSIBILIDADE DE CÔMODA DIVISÃO DO BEM, VISTO QUE A ALIENAÇÃO DE PARTE DELE PODE SER SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, A RIGOR DO QUE PRELECIONA O ART. 702 DO CPC. EXECUÇÃO QUE, NOS TERMOS DO ART. 620 DO MESMO DIGESTO, DEVE SE EFETIVAR DE FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041008-1, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DISSIMILITUDE ACENTUADA ENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO E O DA TOTALIDADE DA DÍVIDA EXECUTADA. VIABILIDADE DE SE EFETUAR NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL CONSTRITADO, AFERINDO-SE, AINDA, A POSSIBILIDADE DE CÔMODA DIVISÃO DO BEM, VISTO QUE A ALIENAÇÃO DE PARTE DELE PODE SER SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, A RIGOR DO QUE PRELECIONA O ART. 702 DO CPC. EXECUÇÃO QUE, NOS TERMOS DO ART. 620 DO MESMO DIGESTO, DEVE SE EFETIVAR DE FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041008-1, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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