TJSC 2013.041063-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE PORTAS DE MADEIRA. DIVERGÊNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR UNITÁRIO DO PRODUTO AVENÇADO E A SUPOSTA DEVOLUÇÃO DE DETERMINADA QUANTIA DO MESMO, EM RAZÃO DE DEFEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA. AUSÊNCIA DE COMEÇO DE PROVA POR ESCRITO EMANADA DA PARTE CONTRÁRIA. MÉRITO. MERAS ALEGAÇÕES DESCONSTITUÍDAS DE PROVAS. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO E/OU IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTITIVO DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041063-4, de Quilombo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE PORTAS DE MADEIRA. DIVERGÊNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR UNITÁRIO DO PRODUTO AVENÇADO E A SUPOSTA DEVOLUÇÃO DE DETERMINADA QUANTIA DO MESMO, EM RAZÃO DE DEFEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA. AUSÊNCIA DE COMEÇO DE PROVA POR ESCRITO EMANADA DA PARTE CONTRÁRIA. MÉRITO. MERAS ALEGAÇÕES DESCONSTITUÍDAS DE PROVAS. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO E/OU IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTITIVO DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041063-4, de Quilombo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Quilombo
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