TJSC 2013.041104-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. INVESTIGAÇÃO INSTALADA EM SEDE DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTADO DE MISERABILIDADE. CUMPRIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO CONSIDERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041104-5, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. INVESTIGAÇÃO INSTALADA EM SEDE DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTADO DE MISERABILIDADE. CUMPRIMENTO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO CONSIDERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041104-5, de Concórdia, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Concórdia
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