TJSC 2013.041156-4 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, E ART. 129, § 9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO ASSENTA JUÍZO CONDENATÓRIO, LIMITANDO-SE A ADMITIR A ACUSAÇÃO E RESSALTANDO A EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. MÉRITO. PUGNADA A IMPRONÚNCIA POR UMA DAS RÉS, E A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE PELA OUTRA. PLEITOS INDEFERIDOS. MATERIALIDADES E INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DAS ACUSADAS NOS DELITOS NARRADOS. DECISÃO PROVISIONAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.041156-4, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, E ART. 129, § 9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO ASSENTA JUÍZO CONDENATÓRIO, LIMITANDO-SE A ADMITIR A ACUSAÇÃO E RESSALTANDO A EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. MÉRITO. PUGNADA A IMPRONÚNCIA POR UMA DAS RÉS, E A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE PELA OUTRA. PLEITOS INDEFERIDOS. MATERIALIDADES E INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DAS ACUSADAS NOS DELITOS NARRADOS. DECISÃO PROVISIONAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.041156-4, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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