APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO E TENTATIVA DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, SENDO UMA DELAS NOS MOLDES DO ART. 14, II, DA MESMA LEI). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE APTO A DEMONSTRAR QUE O APELANTE, UTILIZANDO-SE DE NOME FALSO E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO FICTÍCIOS, OBTEVE PARA SI VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO AO ADQUIRIR UM VEÍCULO QUE ESTAVA SENDO VENDIDO PELA PRIMEIRA VÍTIMA, SEM EFETUAR O DEVIDO PAGAMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. AINDA, RECORRENTE QUE, UTILIZANDO-SE DO MESMO MODUS OPERANDI, NÃO CONCLUIU SEU INTENTO CRIMINOSO CONTRA A SEGUNDA VÍTIMA SOMENTE POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.041172-2, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).