APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. AUTORIA QUE TAMBÉM EXSURGE ESTREME DE DÚVIDAS ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLIGIDA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS ALIADOS ÀS CIRCUNSTÂNCIA DA CENA DELITUOSA E ÀS FLAGRANTES CONTRADIÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE, TORNAM, DE FORMA INDUVIDOSA, O TRÁFICO REALIZADO PELO ACUSADO. PALAVRAS DOS POLICIAIS CONGRUENTES E AMPARADAS NO DEPOIMENTO DE UMA ADOLESCENTE QUE CONFIRMA A DINÂMICA DOS FATOS NARRADA PELOS MILICIANOS. AUSÊNCIA DE QUALQUER EIVA A RECHAÇAR A VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA QUE DEIXA DE SER ALTERADA POR TER SIDO FIXADA EM PATAMAR MAIS BENÉFICO AO RÉU. REGIME FECHADO MANTIDO. RÉU REINCIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NECESSÁRIO. DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. ATO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA SEÇÃO CRIMINAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.041174-6, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).