APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO DE USUCAPIÃO C/C REIVINDICATÓRIA, COM PEDIDO DE SEQUESTRO. NULIDADE RECONHECIDA E PLEITO REIVINDICATÓRIO NEGADO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. NULIDADE ABSOLUTA. PREJUÍZO PRESUMIDO ANTE A NATUREZA DO VÍCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ALEGADA, PORÉM NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBE A QUEM ALEGA. CADEIA POSSESSÓRIA QUE INCLUI OS PROPRIETÁRIOS DE FATO DE TODO O IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESES AFASTADAS. REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL SEM A DEVIDA INDIVIDUALIZAÇÃO NA INICIAL. INVIABILIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ QUE, NESTE CASO, NÃO SE PRESUME. EXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO OMITIDA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS QUE IMPEDE AO TERCEIRO ALEGAR DESCONHECIMENTO DELE. ALEGAÇÃO AFASTADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041194-2, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).