TJSC 2013.041281-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO DO JUIZ A AQUO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. REQUERIMENTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REFORMA DA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041281-0, de Criciúma, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO DO JUIZ A AQUO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. REQUERIMENTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REFORMA DA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041281-0, de Criciúma, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Criciúma
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