TJSC 2013.041287-2 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Monitória. Fase iniciada de ofício. Nulidade. Inconformismo. Requerimento expresso do credor instruído com demonstrativo de débito atualizado. Falta. Providência necessária. Desacerto indemonstrado. Agravo desprovido. A fase de cumprimento foi instaurada de ofício, de sorte que configurada a nulidade dos atos praticados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041287-2, de Porto União, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Monitória. Fase iniciada de ofício. Nulidade. Inconformismo. Requerimento expresso do credor instruído com demonstrativo de débito atualizado. Falta. Providência necessária. Desacerto indemonstrado. Agravo desprovido. A fase de cumprimento foi instaurada de ofício, de sorte que configurada a nulidade dos atos praticados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041287-2, de Porto União, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão