TJSC 2013.041298-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMINAR DE TRAVA BANCÁRIA. TÍTULOS DE CRÉDITO DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM CARTÓRIO. DETERMINAÇÃO PARA PROIBIR O BLOQUEIO OU RETENÇÃO DE VALORES DAS AGRAVADAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 529, DO CPC. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. "Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo." (art. 529, do CPC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041298-2, de Balneário Piçarras, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMINAR DE TRAVA BANCÁRIA. TÍTULOS DE CRÉDITO DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM CARTÓRIO. DETERMINAÇÃO PARA PROIBIR O BLOQUEIO OU RETENÇÃO DE VALORES DAS AGRAVADAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 529, DO CPC. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. "Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo." (art. 529, do CPC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041298-2, de Balneário Piçarras, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Balneário Piçarras
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