TJSC 2013.041311-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO NO ANO DE 2010. AUTOMÓVEL QUE APRESENTOU DIVERSOS PROBLEMAS NO MOTOR. VEÍCULO SUBMETIDO, POR TRÊS VEZES, A REPAROS NA CONCESSIONÁRIA. DEFEITO NÃO SANADO SATISFATORIAMENTE CULMINANDO COM O ESTOURO DO MOTOR. VÍCIOS APONTADOS COM FULCRO NO ART. 18 DO CDC. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A FABRICANTE E A CONCESSIONÁRIA COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA AUTOMÓVEL NAS MESMAS CONDIÇÕES DO ADQUIRIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Revela-se razoável, adequada e por isso mesmo defensável a decisão do juiz que, frente à densidade e robustez da prova reunida dando conta da existência de grave defeito mecânico em camioneta com 4 (quatro) meses de uso, vendida à consumidora com provável defeito de fabricação - o qual, aliás, não encontrou, junto à revendedora, a devida e esperada sanação - com base no art. 18 do CDC concede-lhe antecipação da tutela para, em ação redibitória, obrigar a concessionária a disponibilizar, ao consumidor, enquanto durar o processo, veículo de idênticas características e em perfeitas condições de uso (Agravo de Instrumento n. 2008.077940-8, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 19-2-2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041311-1, de Porto União, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO NO ANO DE 2010. AUTOMÓVEL QUE APRESENTOU DIVERSOS PROBLEMAS NO MOTOR. VEÍCULO SUBMETIDO, POR TRÊS VEZES, A REPAROS NA CONCESSIONÁRIA. DEFEITO NÃO SANADO SATISFATORIAMENTE CULMINANDO COM O ESTOURO DO MOTOR. VÍCIOS APONTADOS COM FULCRO NO ART. 18 DO CDC. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE A FABRICANTE E A CONCESSIONÁRIA COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA AUTOMÓVEL NAS MESMAS CONDIÇÕES DO ADQUIRIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Revela-se razoável, adequada e por isso mesmo defensável a decisão do juiz que, frente à densidade e robustez da prova reunida dando conta da existência de grave defeito mecânico em camioneta com 4 (quatro) meses de uso, vendida à consumidora com provável defeito de fabricação - o qual, aliás, não encontrou, junto à revendedora, a devida e esperada sanação - com base no art. 18 do CDC concede-lhe antecipação da tutela para, em ação redibitória, obrigar a concessionária a disponibilizar, ao consumidor, enquanto durar o processo, veículo de idênticas características e em perfeitas condições de uso (Agravo de Instrumento n. 2008.077940-8, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 19-2-2009). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041311-1, de Porto União, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo Alves do Amaral
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão