TJSC 2013.041338-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA E INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE EFETUASSE O PAGAMENTO DO PREPARO. INÉRCIA DA AGRAVANTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041338-6, de Imbituba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DE PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA E INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE EFETUASSE O PAGAMENTO DO PREPARO. INÉRCIA DA AGRAVANTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.041338-6, de Imbituba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Imbituba
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