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Jurisprudência


TJSC 2013.041351-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FUNCIONÁRIO DO RÉU QUE, NA CONDUÇÃO DE CAMINHÃO, INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR EM VIA PREFERENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS, E AFASTOU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE FICOU COM SEQUELAS EM SEU JOELHO DIREITO, EM GRAU LEVE. QUANTIA QUE DEVE SER MANTIDA. MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS FINALIDADES DA REPARAÇÃO CIVIL, E CONDIZENTE AO ARBITRADO POR ESTA CÂMARA. IRRESIGNAÇÃO, ADEMAIS, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA COMECE A CONTAR A PARTIR DESTA DECISÃO E OS JUROS DE MORA DA CITAÇÃO VÁLIDA. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE INCIDIR A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO EM PRIMEIRO GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. JUROS DE MORA QUE DEVEM CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, CONFORME PRETENDIDO PELO APELANTE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041351-3, de Itajaí, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).

Data do Julgamento : 07/05/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ademir Wolff
Relator(a) : Mariano do Nascimento
Comarca : Itajaí
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