TJSC 2013.041352-0 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA - REPORTAGEM PUBLICADA EM JORNAL LOCAL - NOTÍCIA EQUIVOCADA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA INEXISTENTE - ACOLHIMENTO - OFENSA À HONRA DO AUTOR INDEMONSTRADA - TEXTO NÃO OFENSIVO - MERO EQUÍVOCO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. A notícia equivocada de morte por acidente de veículo não gera dano moral indenizável, quando publicada em jornal de circulação local, com o transcurso de lapso temporal em que se permite concluir que familiares e conhecidos do suposto falecido sabiam do equívoco jornalístico. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041352-0, de Presidente Getúlio, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA - REPORTAGEM PUBLICADA EM JORNAL LOCAL - NOTÍCIA EQUIVOCADA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA INEXISTENTE - ACOLHIMENTO - OFENSA À HONRA DO AUTOR INDEMONSTRADA - TEXTO NÃO OFENSIVO - MERO EQUÍVOCO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. A notícia equivocada de morte por acidente de veículo não gera dano moral indenizável, quando publicada em jornal de circulação local, com o transcurso de lapso temporal em que se permite concluir que familiares e conhecidos do suposto falecido sabiam do equívoco jornalístico. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041352-0, de Presidente Getúlio, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Presidente Getúlio
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