TJSC 2013.041359-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS ESTÉTICOS E MATERIAIS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU QUE PERDE O CONTROLE DA AMBULÂNCIA, ENSEJANDO O SINISTRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NO JUÍZO SINGULAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041359-9, de Abelardo Luz, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS ESTÉTICOS E MATERIAIS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU QUE PERDE O CONTROLE DA AMBULÂNCIA, ENSEJANDO O SINISTRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NO JUÍZO SINGULAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041359-9, de Abelardo Luz, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Abelardo Luz
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