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Jurisprudência


TJSC 2013.041359-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS ESTÉTICOS E MATERIAIS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU QUE PERDE O CONTROLE DA AMBULÂNCIA, ENSEJANDO O SINISTRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NO JUÍZO SINGULAR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041359-9, de Abelardo Luz, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-08-2014).

Data do Julgamento : 12/08/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a) : Stanley da Silva Braga
Comarca : Abelardo Luz
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