TJSC 2013.041374-0 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE MÚTUO DEVIDAMENTE QUITADO. COBRANÇA INDEVIDA DAS PRESTAÇÕES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DESCONTOS QUE COMPROMETERAM SOBREMANEIRA O SALÁRIO RECEBIDO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. RESSARCIMENTO PERTINENTE NA HIPÓTESE. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041374-0, de Rio do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE MÚTUO DEVIDAMENTE QUITADO. COBRANÇA INDEVIDA DAS PRESTAÇÕES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DESCONTOS QUE COMPROMETERAM SOBREMANEIRA O SALÁRIO RECEBIDO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. RESSARCIMENTO PERTINENTE NA HIPÓTESE. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041374-0, de Rio do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Rio do Sul
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