APELAÇÕES CRIMINAIS. QUADRILHA ARMADA E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU EMERSON. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA DO FEITO PRINCIPAL CINDIDO EM RELAÇÃO AOS RÉUS. SOLENIDADE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUE AS TESTEMUNHAS E INFORMANTES RATIFICARAM SUAS DECLARAÇÕES. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA ASSEGURADO DE FORMA IRRESTRITA. PREFACIAL AFASTADA. ROUBO COMETIDO CONTRA O OFENDIDO GILMAR. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA PELO RÉU EMERSON. INVIABILIDADE. PARTICIPAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. SUBTRAÇÃO DE ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO E DIVERSOS BENS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ROUBO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA SOLANGE. ABSOLVIÇÃO POSTULADA PELO ACUSADO EMERSON. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA SUBTRAÇÃO DE DIVERSOS BENS DA OFENDIDA. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ROUBO COMETIDO EM FACE DOS OFENDIDOS LUDGERO, MARIA E FÁTIMA. ABSOLVIÇÃO ALMEJADA PELOS RÉUS EMERSON E MÁRCIO. ALEGADA CARÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU JORGE CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NO FEITO. RÉUS QUE INGRESSARAM ARMADOS NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS E SUBTRAÍRAM DIVERSOS BENS COM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA PLEITEADO PELO RÉU MÁRCIO. CONDUTA DECISIVA E EFICAZ PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÃO INALTERADA. QUADRILHA ARMADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO POR AMBOS OS RECORRENTES. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU A UNIÃO ESTÁVEL E PERMANENTE DOS RÉUS PARA O FIM DE COMETER ILÍCITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.041398-4, de Blumenau, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).