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Jurisprudência


TJSC 2013.041415-1 (Acórdão)

Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA ADEQUADA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO DESPROVIDO O APELO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041415-1, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).

Data do Julgamento : 29/07/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Francisco Carlos Mambrini
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Lages
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