TJSC 2013.041434-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DO INCIDENTE. INOBSERVÂNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.041434-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DO INCIDENTE. INOBSERVÂNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.041434-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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