TJSC 2013.041462-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR QUANTO AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO. INCAPACIDADE ECONÔMICA DEVIDAMENTE COMPROVADA. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. EXEGESE DOS ARTS. 1.694, § 1º, E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO PROVIDO. "[...] Na fixação de pensão alimentícia, objetiva-se, no fim, alcançar verba capaz de equilibrar o trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade, sem olvidar da especial dignidade de que é destinatário o filho menor, mas atentando-se à exequibilidade do encargo, até mesmo em prol dessa especial tutela ao infante e à infância [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088899-9, de Mafra, rel. Des. Ronei Danielli, j. 18-07-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041462-5, de Xaxim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR QUANTO AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO. INCAPACIDADE ECONÔMICA DEVIDAMENTE COMPROVADA. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. EXEGESE DOS ARTS. 1.694, § 1º, E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO PROVIDO. "[...] Na fixação de pensão alimentícia, objetiva-se, no fim, alcançar verba capaz de equilibrar o trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade, sem olvidar da especial dignidade de que é destinatário o filho menor, mas atentando-se à exequibilidade do encargo, até mesmo em prol dessa especial tutela ao infante e à infância [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088899-9, de Mafra, rel. Des. Ronei Danielli, j. 18-07-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041462-5, de Xaxim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Xaxim