TJSC 2013.041516-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO ACOMETIDO POR DESMAIOS FREQUENTES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DIAGNÓSTICO. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. RECUSA INJUSTIFICADA. DEVER DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041516-0, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO ACOMETIDO POR DESMAIOS FREQUENTES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DIAGNÓSTICO. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. RECUSA INJUSTIFICADA. DEVER DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041516-0, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Joinville
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