APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO EM PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 121, § 1º E § 2º, III E IV, C/C ART. 29, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO AFETO À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA IRROGADA. PENA-BASE. VALORAÇÃO POSITIVA POR CONTA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA QUE SE CONFUNDE COM A JÁ ADOTADA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 1º DO ART. 121 DO CP. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS (MEIO CRUEL) COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ESPECÍFICA (ART. 61, II, 'D', DO CP). TEORIA DA MIGRAÇÃO. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PECULIARIDADES DO CASO QUE RECOMENDAM A INCIDÊNCIA DO REDUTOR NO GRAU MÍNIMO (1/6). COMETIMENTO DO CRIME SOB DOMÍNIO DE FORTE EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. CONTEXTO A JUSTIFICAR A MINORAÇÃO À FRAÇÃO DE 1/3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.041562-7, de Coronel Freitas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-09-2013).