APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA DESCENDENTE EM RAZÃO DO ADVENTO DA MAIORIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. POSTULADA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO JÁ DEFERIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. 2. PRETENSO AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2.1. MAIORIDADE CIVIL QUE, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA DESONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. DESCENDENTE, NO ENTANTO, QUE CONTA 20 (VINTE) ANOS DE IDADE E ADMITE LABORAR, PERCEBENDO MENSALMENTE O IMPORTE DE R$ 850,10 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS). GENITOR/ALIMENTANTE QUE NÃO POSSUI CONFORTÁVEL CONDIÇÃO FINANCEIRA, POIS AUFERE RENDA MENSAL DE R$ 1.904,02 (MIL NOVECENTOS E QUATRO REAIS). FORTES INDÍCIOS, OUTROSSIM, DE QUE A INSCRIÇÃO DA RÉ EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO DEU-SE COM O INTUITO EXCLUSIVO DE LEGITIMAR A MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSOANTE PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE MATRÍCULA E MENSALIDADES. MANUTENÇÃO DO ENCARGO POR TEMPO INDETERMINADO QUE NÃO SE APRESENTA RAZOÁVEL. 2.2. SITUAÇÃO, PORÉM, A MERECER TEMPERAMENTO. CONSERVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ FEVEREIRO DE 2014, TEMPO SUFICIENTE PARA A DEMANDADA FINDAR O TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO E ORGANIZAR-SE FINANCEIRAMENTE. 3. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041570-6, de Lages, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).