TJSC 2013.041638-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA COMARCA DE MARAVILHA. JURISDIÇÃO DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. RESOLUÇÃO N. 38/08-TJ E ATO REGIMENTAL N. 115/2011-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041638-2, de Maravilha, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA COMARCA DE MARAVILHA. JURISDIÇÃO DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. RESOLUÇÃO N. 38/08-TJ E ATO REGIMENTAL N. 115/2011-TJ. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041638-2, de Maravilha, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Maravilha
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