APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO (ART.155, CAPUT, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RÉU REINCIDENTE NA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA BAGATELA POR NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. FURTO FAMÉLICO. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. FURTO COM O INTUITO DE ADQUIRIR SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ARGUMENTO REPELIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. AUMENTO REFERENTE À CONDUTA SOCIAL E À PERSONALIDADE AFASTADOS. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO QUE FORAM UTILIZADAS COMO ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6, COMUMENTE SUGERIDO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO RELATIVA A TENTATIVA DEVIDAMENTE APLICADA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.041640-9, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).