APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MÁXIME PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO AGENTE E COMPARSA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO, PROMOVIDO EM JUÍZO, QUE FORNECE A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO. ÁLIBI DEDUZIDO NÃO COMPROVADO E CONTRADITADO PELOS PRÓPRIOS DIZERES DO RECORRENTE. DOSIMETRIA. PARECER MINISTERIAL QUE PLEITEIA A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, ANTE A CONFIGURAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ÓBICE DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.041654-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).