APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. ACUSADO PRONUNCIADO E CONDENADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. INTELECÇÃO DO ART. 593, III, D, E § 3º, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALMEJADA ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O JULGAMENTO. PRETENSÃO REJEITADA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. PEDIDO INADEQUADO. FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELE ELENCADO PELO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO INCOMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE O MÉRITO DA QUAESTIO. RECURSO TAMBÉM NÃO CONHECIDO NO PONTO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PREVIAMENTE AVALIADOS. PENA AJUSTADA DE OFÍCIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES, DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE CONSIDERADAS. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS A JUSTIFICAR OS ACRÉSCIMOS. ESPECIFICAÇÃO DE PROCESSOS A GERAR ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU QUALQUER OUTRO ELEMENTO QUE A ATESTE. INAPTIDÃO PARA ALICERÇAR O AUMENTO. CONDUTA SOCIAL NEGATIVA, POR SUA VEZ, NÃO DEMONSTRADA. REPRIMENDA MINORADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.041663-6, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).