TJSC 2013.041717-1 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. PENDÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. APELO JULGADO PROCEDENTE. PEQUENA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE PENA. CUMPRIMENTO DO LAPSO SUFICIENTE À OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO PELA REEDUCANDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.041717-1, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. PENDÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. APELO JULGADO PROCEDENTE. PEQUENA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE PENA. CUMPRIMENTO DO LAPSO SUFICIENTE À OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO PELA REEDUCANDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.041717-1, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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