TJSC 2013.041768-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. ALEGADA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA ARGUIDA PELO RÉU. ACUSADO QUE CONFESSOU TER DESFERIDO UMA FACADA CONTRA A VÍTIMA APÓS TER SIDO AGREDIDO COM UMA GARRAFA. TESE DEFENSIVA CONTRADITADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. DUAS VERSÕES ACERCA DOS FATOS. ADMISSÃO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. VEREDICTO AMPARADO NO ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME. MOTIVO FÚTIL RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MAJORANTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.041768-3, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. ALEGADA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA ARGUIDA PELO RÉU. ACUSADO QUE CONFESSOU TER DESFERIDO UMA FACADA CONTRA A VÍTIMA APÓS TER SIDO AGREDIDO COM UMA GARRAFA. TESE DEFENSIVA CONTRADITADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. DUAS VERSÕES ACERCA DOS FATOS. ADMISSÃO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. VEREDICTO AMPARADO NO ACERVO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME. MOTIVO FÚTIL RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MAJORANTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.041768-3, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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