TJSC 2013.041793-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO QUANTO À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. VERBA ARBITRADA EM 10% DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. RECURSO DA ALIMENTANDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM ALIMENTAR FIXADO EM DESACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041793-7, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS. INCONFORMISMO QUANTO À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. VERBA ARBITRADA EM 10% DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. RECURSO DA ALIMENTANDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM ALIMENTAR FIXADO EM DESACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041793-7, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital
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